STF pode julgar se houve omissão do Congresso em não taxar grandes fortunas
Fonte: O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar nesta quinta-feira uma ação
que discute se o Congresso se omitiu em regulamentar a taxação de grandes
fortunas, prevista na Constituição. O processo é o segundo da pauta na sessão
do plenário e já há um voto reconhecendo a omissão.
A Constituição determina que cabe à União instituir impostos sobre "grandes
fortunas, nos termos de lei complementar". Uma lei desse teor, contudo, não
foi editada nos 35 anos desde a promulgação do texto constitucional.
O processo foi apresentado em 2019, pelo PSOL, e começou a ser analisado
em 2021, no plenário virtual. O relator, ministro Marco Aurélio Mello (hoje
aposentado), concordou com a avaliação de que há uma omissão do Congresso
e acrescentou que o imposto poderia ajudar a reduzir o déficit nas contas
públicas.
"O Imposto sobre Grandes Fortunas é mecanismo apto ao aumento da
arrecadação, estimulando a promoção das metas buscadas pelo constituinte, ao
mesmo tempo que diminui os impactos da crise sobre os menos favorecidos",
escreveu o ministro.
Marco Aurélio optou, no entanto, por não determinar um prazo para o
Legislativo resolver a questão, por considerar que seria uma interferência em
outro Poder. "Ausente regulamentação do tributo, constitui passo demasiado
largo fixar prazo ao legislador, visando a adoção de providências", considerou.
Na época, o julgamento foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes, que
pediu destaque, o que leva a discussão ao plenário físico. Nesta semana, após o
presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento, Gilmar cancelou o
destaque, o que permitiria o retorno ao ambiente virtual. A pauta, contudo, foi
mantida.